comunicado-sdpm-retoma-das-atividades-letivas-presenciais-ram
Categoria: Comunicados
Mês: Maio
Ano: 2020

Retoma das atividades letivas presenciais - RAM

O SDPM continua a considerar, que a retoma das atividades letivas presenciais não pode ser precipitada e que devem prevalecer critérios de preservação da saúde pública em relação a quaisquer outras razões que possam ser invocadas, nomeadamente em termos de preparação da operação de exames, ou outras, nomeadamente as económicas, para justificar a reabertura das Creches e dos Jardins de Infância.

Aliás, no que concerne ao reinício das atividades letivas nas creches e jardins de infância, o SDPM considera que as orientações preconizadas até ao momento pela DGS/IASAÚDE não são exequíveis, assumindo-se como uma verdadeira ficção.

O regresso das atividades letivas presenciais neste nível de ensino, e nestas condições, comportam um elevado grau de risco para a saúde de todos. Não existem assim no nosso entendimento as garantias de segurança para esse regresso.

A manter-se a intenção de reabrir estes estabelecimentos de educação, deve a SRE promover o envolvimento dos Educadores de Infância e da restante comunidade educativa, na definição das normas que devem vir a ser determinadas, para se garantirem as condições exigíveis nestas circunstâncias.

É impensável que as estruturas representativas dos trabalhadores, a comunidade educativa, e os Educadores de infância em particular, não sejam ouvidos sobre esta matéria.

Por outro lado, o SDPM, também reconhece, que a prolongada interrupção das atividades letivas presenciais comporta prejuízos, agravando as desigualdades sociais, e comprometendo seriamente a atividade de aprendizagem, mas não pode deixar de salientar que a saúde de docentes, não docentes e alunos deve ser colocada à frente de quaisquer outras preocupações.

Assim, mantendo-se esta decisão do regresso à atividade letiva presencial, ele deve ser feito em condições que permitam que todos os intervenientes, docentes, não docentes, alunos e suas famílias, se sintam confiantes.

A garantia de um clima de confiança para esse regresso depende da afirmação clara das autoridades de saúde de duas condições: por um lado, de que estão reunidas as condições de combate à pandemia que permitem que haja atividades letivas presenciais em escolas dispersas por toda a Região e envolvendo professores, não docentes e alunos; por outro lado, que as medidas definidas pela SRE são consideradas as adequadas.

Neste processo, tão importante como as medidas de proteção que possam ser adotadas, é a confiança que todos os intervenientes depositam nesse regresso, docentes, não docentes, alunos e pais.

O SDPM fará tudo o que estiver ao seu alcance para defender e promover que o processo de retoma das atividades letivas presenciais ocorra com as condições essenciais à preservação da saúde.

O SDPM não questiona a situação complexa e única que vivemos, porém não pode ficar à margem de decisões que dizem diretamente respeito à classe docente.

Salientamos que, não obstante o SDPM se ter disponibilizado par dar o seu contributo desde o momento inicial desta pandemia, a verdade, é que até ao presente não fomos tidos nem achados.

Funchal, 14 de maio de 2020

A Direção

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Categoria: Comunicados
Mês: Abril
Ano: 2020

O SDPM manifestou a sua concordância com a decisão de não serem retomadas as atividades letivas presenciais no 3º período do presente ano letivo. Com efeito, esta opção teve como finalidade diminuir os riscos de disseminação da pandemia de Covid-19.

Subsequentemente àquela decisão, tornou-se necessário encontrar soluções de recurso no sentido de promover o contacto dos Docentes com os seus alunos, promovendo a continuidade do trabalho escolar, e que se estão a traduzir na utilização de plataformas digitais e da televisão.

Neste momento, o SDPM reitera a sua preocupação com a insuficiência, quer dos recursos próprios, quer dos recursos até agora disponibilizados pela SRECT no sentido de se garantir o maior envolvimento possível de todos os alunos e professores, ainda que conscientes das limitações com que estamos confrontados.

Por outro lado, o SDPM considera que a SRECT deve elucidar toda a comunidade escolar e a sociedade em geral, através dos meios que tem ao seu alcance, de forma a preservar as condições de segurança, a proteção de dados e o respeito pelos alunos, professores e pelas suas famílias, garantindo que no âmbito dos procedimentos que estão a ocorrer no ensino a distância, não se verifiquem casos de violação de imagem e de invasão da vida privada.

O SDPM considera necessária a divulgação de informação e de recomendações sobre o uso das plataformas que permitem o ensino à distância. As ocorrências já verificadas e que são do domínio público, pese embora a sua ilicitude, são constrangimentos que resultam, em certa medida, da insuficiência da informação disponibilizada aos utilizadores – Docentes e Alunos, bem como do reduzido tempo para a implementação, formação e exploração dos recursos tecnológicos em uso.

O SDPM considera ainda essencial alertar as direções das escolas que não devem impor, a professores e alunos, quaisquer práticas que possam conduzir à violação do direito a imagem e à reserva de intimidade da vida privada.

O SDPM considera que, apesar das dificuldades identificadas, deve prosseguir este trabalho à distância com os alunos, pelo que, estas circunstâncias de insegurança não devem constituir fatores de desistência em relação a procedimentos que devem continuar a ser explorados, no sentido da melhoria da sua utilização segura, não só nestas circunstâncias, como no futuro, enquanto ferramenta complementar do trabalho desenvolvido em sala de aula.

Não descuramos, como metodologia complementar, as enormes oportunidades que as Tecnologias da Informação e da Comunicação trazem para a melhoraria a qualidade das aprendizagens e para o enriquecimento das práticas pedagógicas e do trabalho colaborativo das escolas, dos professores e dos alunos. Sem esquecer que estas circunstâncias devem ser sempre operadas com o máximo de segurança e com respeito por todos os intervenientes.

O SDPM considera ainda que, se o uso de plataformas para a comunicação áudio e vídeo passam a constituir modalidades comuns e complementares dos processos de ensino-aprendizagem, torna-se indispensável que as despesas relativas à aquisição dos equipamentos e as mensalidades de utilização dos serviços das redes móveis sejam compensados, quer em sede de contribuição financeira, quer em sede fiscal, tanto para Docentes, como para as Famílias dos Alunos.

O SDPM reitera, que a retoma das atividades letivas não presenciais com a utilização de meios alternativos não deveria incidir sobre novos conteúdos, mas exclusivamente para a consolidação de conteúdos já lecionados.

Estes meios alternativos, ainda que tendo enormes potencialidades como complemento, autonomamente têm limitações e deficiências inultrapassáveis e não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva, pelo que, não garantem as condições para terminar com normalidade o ano letivo.

Nas atuais circunstâncias a escola não deverá constituir-se como mais um fator de instabilidade para as famílias, para os alunos e para os professores.

Funchal 22 de abril de 2020

A Direção

conclusao-do-ano-letivo-2019-2020-ram
Categoria: Comunicados
Mês: Março
Ano: 2020

A interrupção das atividades letivas antes da conclusão do segundo período letivo e que deverá prolongar-se ao longo do terceiro período, impõe a determinação de um enquadramento claro para a conclusão do presente ano escolar, tanto ao nível dos ensinos básico e secundário, como do ensino superior.

Estas medidas têm de passar pelo desenvolvimento de um terceiro período que envolva todos os alunos e pela determinação, tempestiva, das medidas de conclusão do ano letivo, em termos de avaliação dos alunos.

A Secretaria Regional de Educação deve apoiar o recurso às modalidades alternativas de contacto direto com os alunos, de forma a atenuar as inúmeras insuficiências que se têm verificado nestas semanas de implementação destes procedimentos. A verdade é que há docentes e alunos que, ou não tem ao seu dispor equipamentos adequados ao ensino à distância ou não dispõem de acesso à Internet, pelo que, temos de ter consciência de que não tem havido um acesso universal a mecanismos de informação/formação.

Acresce que docentes e alunos, mesmo que detendo acessos a equipamento e a Internet, podem não dominar as ferramentas que estão ao seu dispor, o que, sem constituir uma crítica fundada que lhes possa ser dirigida, contribui para diminuir a eficácia dos procedimentos que se tentam utilizar.

O recurso a ensino à distância como modalidade de ensino nas atuais circunstâncias só pode ser entendido com caráter transitório e excecional, não podendo criar-se a ilusão de que esta é a solução milagrosa, nem para garantir a normalidade do terceiro período letivo, nem para o ensino no futuro.

O SDPM sublinha, particularmente, as importantes limitações destas metodologias que não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva, nomeadamente ao nível da educação especial.

Não estamos em presença de condições que possam considerar-se substitutivas da atividade letiva presencial, não se podendo, portanto, construir a expetativa exagerada de que, de um momento para o outro, todas as insuficiências, constrangimentos e limitações sejam superadas, na expetativa de uma pretensa normalidade e de um pleno e regular funcionamento do terceiro período letivo.

De facto, deve assinalar-se que, no contexto atual, se verifica um reduzido e limitado efeito prático no recurso a estas tecnologias, o que não pode ser de todo considerado como diferente do que seria expectável no contexto nacional, tendo em linha de conta as fragilidades do nosso tecido social.

Assim, o objetivo deve ser o de tentar envolver todos os alunos, reconhecendo-se, mesmo assim que as ferramentas de ensino a distância não substituem as situações de socialização e outros contextos de aprendizagem, como os práticos, laboratoriais e oficinais.

Apesar destas limitações, no atual contexto, cabe à Secretaria Regional de Educação, por si ou em articulação com outras entidades, promover a rápida disponibilização de equipamentos e de acesso à Internet a docentes e alunos que não reúnam estas condições de participação nas modalidades de ensino a distância.

Em relação aos procedimentos de avaliação dos alunos, importa ter presente que hoje em dia nem todas as escolas adotam o mesmo calendário de organização do ano letivo, havendo umas que continuam a adotar a divisão por trimestres e havendo já escolas que preferiram a organização por semestres.

Entende-se que, no final do ano letivo, e em termos de avaliação final, deve ser determinada uma solução que tenha em linha de conta esta diversidade de situações.

Mesmo no ensino superior, a eventual introdução repentina de modalidades de avaliação diversas das que estavam inicialmente previstas, nos termos das deliberações dos conselhos científicos e pedagógicos das diversas Instituições, deveria merecer um suporte legal estabelecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que confortasse as alterações que tiverem de ser adotadas casuisticamente.

Por outro lado, entende-se que no presente ano letivo não devem realizar-se nem as provas de aferição, nem os exames de 9º ano, e que os exames de 11º e 12º anos devem ser adiados para setembro, pese embora com consequências para um deslizamento da data de início do próximo ano letivo ou do acesso ao ensino superior.

O SDPM está disponível para dar o seu contributo na discussão destas matérias, assim o entenda útil a SRE.

Funchal, 30 de março de 2020

A Direção

comunicado-sdpm-retoma-das-atividades-letivas-presenciais-e-nao-presenciais-na-ram
Categoria: Comunicados
Mês: Abril
Ano: 2020

Retoma das atividades letivas presenciais e não presenciais na RAM

O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira - SDPM demonstra a sua preocupação relativamente à forma como serão retomadas as atividades letivas na Região Autónoma da Madeira - RAM após o período da páscoa.

Em primeiro lugar referir que a Secretaria Regional de Educação - SRE tem, naturalmente, a obrigação de implementar e apoiar modalidades alternativas de ensino à distância, tornando-as universais, até à verificação das condições para retomar a atividade letiva presencial.

Relativamente às modalidades do ensino à distância, quaisquer que elas sejam, impõem-se a determinação clara dos contornos em que estas funcionarão, bem como, o que se pretende alcançar com as mesmas.

O SDPM entende também, que a retoma das atividades letivas (não presenciais) com a utilização de meios alternativos deverá incidir apenas sobre conteúdos já lecionados, servindo exclusivamente para a sua consolidação. Contudo, não concedendo, se a opção da SRE recair na transmissão de novos conteúdos, estes, não deverão ser em caso algum objeto de avaliação. Os procedimentos de avaliação/progressão dos alunos terão que ter em consideração, forçosamente, a situação extraordinária que o país vive. As atividades letivas desenvolveram-se normalmente em mais de metade do ano escolar, os docentes e os conselhos de turma, em resultado da avaliação contínua, dispõem de informação importante sobre o trabalho desenvolvido pelos alunos, que lhes permitirá em tempo oportuno determinar a sua avaliação final.

Nesta concomitância, defendemos também, que no presente ano letivo não se devem realizar nem as provas de aferição, nem os exames de 9º ano, e que os exames de 11º e 12º anos devem ser adiados.

O SDPM determina as suas conclusões, particularmente, nas importantes limitações e deficiências daquelas metodologias que não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva. Não se pode por isso transmitir a ilusão, de que, com tais metodologias estão garantidas as condições para terminar com total normalidade o ano letivo.

Exige-se também a SRE uma aclaração escrupulosa das regras de laboração das diversas modalidades de ensino, assinalando as eventuais dissonâncias com a regra.

Por outro lado, entendemos, que não deverá existir qualquer precipitação na retoma das atividades letivas presenciais, quer na educação pré-escolar, quer nos ensinos básico e secundário. O SDPM considera que o reinício extemporâneo das atividades letivas presenciais, ainda que, apenas para o ensino secundário, poderá constituir um risco elevado para a saúde pública.

Violação dos direitos dos trabalhadores no ensino particular

No que concerne às instituições do ensino particular devemos referir que são do conhecimento do SDPM, factos, que consubstanciam ilícitos laborais infligidos sobre trabalhadores docentes e não docentes. Entre os ilícitos relatados somam-se, entre outros, a imposição do gozo imediato das férias dos trabalhadores, obrigação de deslocação dos docentes ao local de trabalho, não pagamento de subsídio de refeição aos docentes em teletrabalho, etc.

A respeito dos trabalhadores em teletrabalho foi prestado o seguinte esclarecimento pelo Ministério do Trabalho: “Nas situações em que o trabalhador está a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, no âmbito das medidas de contenção da pandemia do COVID19, cumpre informar que é entendimento da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que o trabalho prestado em regime de teletrabalho confere ao trabalhador os mesmos direitos que este vinha auferindo quando estava a exercer funções presenciais no posto de trabalho"

Relativamente ao “lay-off” simplificado que se encontra legalmente previsto para acorrer a presente situação de exceção, o SDPM desconhece se existem pedidos formais de adesão a tal mecanismo por instituições de ensino particular na RAM, ainda assim, se dirá, que as empresas que pretendam beneficiar deste regime têm de preencher os necessários requisitos legais, sendo que, não os preenchendo não poderão beneficiar do mesmo. Ora, qualquer conhecimento noutro sentido, leia-se, referências a fraudes, são do foro criminal e devem ser devidamente encaminhadas para quem de direito.

O SDPM não depõe a sua obrigação de apoio total aos seus associados, denunciando, exigindo responsabilidades e disponibilizando os seus serviços jurídicos.

Porém cabe à Secretaria Regional de Educação e à Inspeção Regional do Trabalho, de acordo com a tutela e com as competências de cada uma, inspecionar e zelar pelo cumprimento estrito da legalidade, o que se exige desde já.

Finalmente deixar uma palavra de agradecimento sincero a todos os docentes que perante as dificuldades e utilizando os seus próprios recursos, souberam reinventar-se profissionalmente e corresponder superiormente aos acontecimentos.

O SDPM reitera a sua inteira disponibilidade para dar o seu contributo na discussão destas matérias, assim o entenda útil a SRE.

Funchal, 07 de abril de 2020

A Direção

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Categoria: Comunicados
Mês: Março
Ano: 2020

A situação atual que se vive no nosso País integra um conjunto de medidas adequadas de preparação da resposta e minimização do impacto de uma epidemia de COVID-19, reduzindo a disseminação da infeção, através da promoção de medidas de saúde pública, individuais ou comunitárias.

É fundamental minimizar o risco de transmissão de COVID-19, pelo que estão a ser adotadas medidas várias que limitam o funcionamento de escolas ou que promovem o isolamento profilático de pessoas, nomeadamente docentes.

Devido à dinâmica do contexto epidemiológico e a incerteza científica quanto às características deste vírus, o SDPM considera premente o encerramento imediato de todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, da Região Autónoma da Madeira enquanto se verificar o risco sistémico de propagação da doença.

O SDPM considera, em consonância com este contexto, suspender “sine die”, todas as atividades que se encontravam já agendadas, entre as quais se incluem as ações de formação contínua e reuniões dos órgãos dirigentes.

Funchal, 12 de março de 2020

A Direção