Categoria: Comunicados
Mês: Julho
Ano: 2018
SDP Madeira

A Secretaria Regional de Educação remeteu ao Sindicato Democrático dos Professores da Madeira a proposta de Despacho que aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2018/2019 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira, para efeitos de emissão de parecer até ao final do dia 25/07/2018.

Após a análise da referida proposta o SDPM constatou que, no que concerne à interrupção das atividades educativas dos educadores houve uma alteração fundamental face ao calendário escolar do ano anterior, pois naquele as interrupções das atividades educativas dos educadores era coincidente com as interrupções letivas para os restantes níveis de ensino.

Ora a proposta de calendário escolar para o ano 2018/2019 estabelece quanto a esta matéria o seguinte:

  • “ 7.1 As atividades educativas com crianças nas creches, jardins de infância, infantários e unidades de educação pré-escolar têm início a 05 de setembro de 2018 e termo a 12 de julho de 2019. “
  • “ 7.2 Nos períodos do Natal e da Páscoa, as interrupções das atividades educativas com crianças nas creches, jardins de infância, infantários e unidades de educação pré-escolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis seguidos, a ocorrer respetivamente, entre os dias 17 de dezembro de 2018 e 2 de janeiro de 2019, ambos inclusive e 08 de abril e 22 de abril de 2019, ambos inclusive, de acordo com o artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio.”

O SDPM considera que tal alteração significa um retrocesso inadmissível, que não pode ser justificado com algumas dúvidas pontuais na aplicação prática da medida. Pelo que consideramos que o calendário escolar (quanto a esta matéria) deverá manter-se inalterado face ao ano anterior, criando-se as condições para que o mesmo seja aplicado de forma harmoniosa nas creches, jardins de infância, infantários e unidades de educação pré-escolar, nomeadamente com a alocação dos recursos humanos necessários (auxiliares de ação educativa).

Não se resolvem problemas pontuais com a alteração do Despacho do calendário escolar, mas com a sua correcção no terreno.

ASSIM O SDPM EMITIRÁ UM PARECER DESFAVORÁVEL QUANTO A ESTA ALTERAÇÃO, PROCURANDO QUE A MESMA NÃO SE CONCRETIZE.

Funchal, 24 de Julho de 2018

A Direção