Categoria: Comunicados
Mês: Setembro
Ano: 2018
SDP Madeira

O SDPM solicitou audiência urgente ao Senhor Secretário Regional de Educação a fim de suscitar os seguintes esclarecimentos:

  • 1. Considerando que o tempo de serviço se encontra descongelado desde 1 de janeiro 2018 e que centenas de docentes completaram entretanto o tempo de serviço no escalão, o que impede a concretização da avaliação com vista à progressão?
  • 2. O que impede a transição dos docentes que nos termos do art.º 4,º do DLR N.º 20/2012/M de 29 de agosto (transição da carreira docente), deveriam transitar para a nova estrutura da carreira automaticamente desde que avaliados nos anos civis de 2008 e 2009 e nas avaliações intercalares de 2010 e 2011, com a menção qualitativa no mínimo de bom e tenham obtido a última avaliação do desempenho efetuada nos termos do DR N.º 11/98 de 15 de maio classificação igual ou superior a satisfaz?
  • 3. Considerando que foi negociada a proposta de portaria que regulamenta o reposicionamento no escalão dos docentes com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, nos termos do n.º 3, do artigo 39.º e do n.º 1 do artigo 110.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, o que impede a sua publicação e aplicação imediata?
  • 4. Oficio Circular n.º 52/2018, relativo ao Despacho Conjunto n.º 25/2018 de 23 de julho e à portaria 185/2018 de 5 de junho que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.
  • 5. Alterações efetuadas ao Calendário Escolar quanto ás interrupções das atividades educativas nas creches, jardins de infância e pré-escolar, para o ano letivo 2018/2019.

Funchal, 24 de Setembro de 2018

A Direção