Categoria: Comunicados
Mês: Abril
Ano: 2020

O SDPM manifestou a sua concordância com a decisão de não serem retomadas as atividades letivas presenciais no 3º período do presente ano letivo. Com efeito, esta opção teve como finalidade diminuir os riscos de disseminação da pandemia de Covid-19.

Subsequentemente àquela decisão, tornou-se necessário encontrar soluções de recurso no sentido de promover o contacto dos Docentes com os seus alunos, promovendo a continuidade do trabalho escolar, e que se estão a traduzir na utilização de plataformas digitais e da televisão.

Neste momento, o SDPM reitera a sua preocupação com a insuficiência, quer dos recursos próprios, quer dos recursos até agora disponibilizados pela SRECT no sentido de se garantir o maior envolvimento possível de todos os alunos e professores, ainda que conscientes das limitações com que estamos confrontados.

Por outro lado, o SDPM considera que a SRECT deve elucidar toda a comunidade escolar e a sociedade em geral, através dos meios que tem ao seu alcance, de forma a preservar as condições de segurança, a proteção de dados e o respeito pelos alunos, professores e pelas suas famílias, garantindo que no âmbito dos procedimentos que estão a ocorrer no ensino a distância, não se verifiquem casos de violação de imagem e de invasão da vida privada.

O SDPM considera necessária a divulgação de informação e de recomendações sobre o uso das plataformas que permitem o ensino à distância. As ocorrências já verificadas e que são do domínio público, pese embora a sua ilicitude, são constrangimentos que resultam, em certa medida, da insuficiência da informação disponibilizada aos utilizadores – Docentes e Alunos, bem como do reduzido tempo para a implementação, formação e exploração dos recursos tecnológicos em uso.

O SDPM considera ainda essencial alertar as direções das escolas que não devem impor, a professores e alunos, quaisquer práticas que possam conduzir à violação do direito a imagem e à reserva de intimidade da vida privada.

O SDPM considera que, apesar das dificuldades identificadas, deve prosseguir este trabalho à distância com os alunos, pelo que, estas circunstâncias de insegurança não devem constituir fatores de desistência em relação a procedimentos que devem continuar a ser explorados, no sentido da melhoria da sua utilização segura, não só nestas circunstâncias, como no futuro, enquanto ferramenta complementar do trabalho desenvolvido em sala de aula.

Não descuramos, como metodologia complementar, as enormes oportunidades que as Tecnologias da Informação e da Comunicação trazem para a melhoraria a qualidade das aprendizagens e para o enriquecimento das práticas pedagógicas e do trabalho colaborativo das escolas, dos professores e dos alunos. Sem esquecer que estas circunstâncias devem ser sempre operadas com o máximo de segurança e com respeito por todos os intervenientes.

O SDPM considera ainda que, se o uso de plataformas para a comunicação áudio e vídeo passam a constituir modalidades comuns e complementares dos processos de ensino-aprendizagem, torna-se indispensável que as despesas relativas à aquisição dos equipamentos e as mensalidades de utilização dos serviços das redes móveis sejam compensados, quer em sede de contribuição financeira, quer em sede fiscal, tanto para Docentes, como para as Famílias dos Alunos.

O SDPM reitera, que a retoma das atividades letivas não presenciais com a utilização de meios alternativos não deveria incidir sobre novos conteúdos, mas exclusivamente para a consolidação de conteúdos já lecionados.

Estes meios alternativos, ainda que tendo enormes potencialidades como complemento, autonomamente têm limitações e deficiências inultrapassáveis e não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva, pelo que, não garantem as condições para terminar com normalidade o ano letivo.

Nas atuais circunstâncias a escola não deverá constituir-se como mais um fator de instabilidade para as famílias, para os alunos e para os professores.

Funchal 22 de abril de 2020

A Direção