Comunicado de Imprensa Duplo Subsídio de Natal para 1600 Professores | SDPM
Categoria: Comunicados
Mês: Novembro
Ano: 2018

Em comunicado assinado pela direção, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira reagiu à notícia do JM, publicada no dia 1, que fez manchete com o título Duplo Subsídio de Natal para 1.600 docentes.

A referida notícia, se assim se pode chamar a este exercício, é uma total falácia. Na senda do que tem sido habitual na imprensa escrita da RAM assistimos novamente a uma notícia ardilosa, reveladora de uma tremenda ignorância sobre o tema, visando apenas desinformar e denegrir a imagem de toda uma classe profissional.

Tal exercício é falso nos seus pressupostos e nos seus fundamentos pois considera eventuais progressões e reposicionamentos na carreira, que já deveriam ter ocorrido ao longo do corrente ano em virtude do descongelamento das carreiras da função pública e que, por mera inércia da tutela não ocorreram ainda (ao contrário de outras áreas da função pública), como um ‘subsídio’ ou uma qualquer benesse.

É referido ainda que os docentes "… em janeiro voltam a receber o pagamento referente a 545 dias…". Uma vez mais, revelando total ignorância, confunde-se tempo de serviço a recuperar, com o pagamento de quaisquer retroativos referentes a esse tempo de serviço.

Ora, os referidos 545 dias correspondem à recuperação faseada de tempo de serviço congelado, que será contabilizado na carreira e no respetivo escalão em que cada docente se encontra, não havendo lugar ao pagamento de qualquer valor monetário, mas somente à contabilização de tempo de serviço.

O jornalismo credível exige o mínimo de conhecimento e de estudo sobre os assuntos abordados, bem como carece de fontes credíveis

Funchal, 2 de Novembro de 2018

Link para o artigo do JM

XII Congresso Nacional FNE | SDPM
Categoria: Comunicados
Mês: Outubro
Ano: 2018

Realizou-se o XII Congresso Nacional da FNE nos dias 20 e 21 de Outubro, no Centro Cultural e de Congressos em Aveiro, este ano com o tema "Por uma Escola Prestigiada - profissionais valorizados".

Prémio Nobel da Paz e antigo Bispo de Dili, D. Ximenes Belo, esteve presente e dirigiu-se ao Congresso a propósito de uma campanha que a FNE lançou com vista à recolha de fundos para a reconstrução da escola de Kelicai em Timor-Leste (www.kelicai.fne.pt)

Com uma participação de cerca de 500 congressistas em representação dos milhares de sócios dos sindicatos que constituem a FNE, que estiveram reunidos para a eleição dos membros dos órgãos sociais para o quadriénio 2018-2022, assim como a definição das orientações estratégicas e a intervenção político-sindical para o próximo mandato.

O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira esteve presente no congresso de modo a garantir a respresentação de todos os seus associados.

XII Congresso Nacional FNE | SDPM

Delegação SDPM no Congresso

Confira o programa completo do Congresso AQUI

SDP Madeira
Categoria: Comunicados
Mês: Outubro
Ano: 2018

O SDPM reuniu no dia 16 de outubro de 2018 com a Secretaria Regional de Educação para finalizar a negociação dos diplomas abaixo mencionados e que foram aprovados hoje em Conselho de Governo:

  • Decreto Legislativo Regional n.º …/……./M, de ….de…., que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes no período do congelamento;
  • Portaria n.º …/2018, de..de…, que define os termos e a forma como se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos professores com tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira (docentes que entraram na carreira após 1 de janeiro de 2011 e se encontram posicionados no 1.º escalão da carreira docente).

Encerradas as negociações e resultado da luta e das reivindicações do SDPM junto da tutela, foi possível chegar a um resultado, que vem ao encontro das pretensões dos professores e educadores da RAM, no que concerne à recuperação integral do tempo de serviço e ao reposicionamento na carreira dos professores que vincularam após 1 de janeiro de 2011. Ainda que os referidos diplomas não venham totalmente ao encontro das reivindicações do SDPM conseguiram-se ganhos relevantíssimos, que permitem o retomar de alguma normalidade na carreira docente.

Refira-se também, que quanto à recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes no período do congelamento, o Governo Regional veio ao encontro de uma das propostas efetuadas pelo SDPM considerando a recuperação do tempo de serviço a partir de 1 de janeiro de 2019 e não a partir de 1 de setembro de 2019 como inicialmente foi proposto pela tutela.

A saber:

Artigo 3.º

1 – A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:

  • a) 545 dias a 1 de janeiro de 2019;
  • b) 545 dias a 1 de janeiro de 2020;
  • c) 545 dias a 1 de janeiro de 2021;
  • d) 545 dias a 1 de janeiro de 2022;
  • e) 545 dias a 1 de janeiro de 2023;
  • f) 545 dias a 1 de janeiro de 2024;
  • g) 141 dias a 1 de janeiro de 2025.

A Direção

Festa de Natal das Crianças 2018 | SDPM
Categoria: Comunicados
Mês: Outubro
Ano: 2018