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Federação Nacional da Educação - FNE

FNE | SDPM - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

A Federação Nacional da Educação formou-se originalmente como Federação Nacional dos Sindicatos de Professores - FNSP, a 3 de Novembro de 1982.

Foi assim a primeira federação nacional de sindicatos de professores a constituir-se em Portugal. Como o próprio nome indica, à época a FNSP apenas filiava sindicatos de professores.

Em 1989, a Federação altera o seu âmbito e a sua designação, passando a designar-se como FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, e passando a filiar, para além de sindicatos de professores, sindicatos de profissionais da educação, nomeadamente os sindicatos dos técnicos, administrativos e auxiliares da educação, quer se encontrassem a trabalhar nas escolas quer em organismos de administração da educação.

Em 2010, volta a registar-se uma alteração da denominação: mantendo a sigla FNE, abrevia para Federação Nacional da Educação.

A FNE teve sempre como primeiro objetivo da sua luta a melhoria da qualidade da Educação em Portugal, que passa, necessariamente pela dignificação da profissão docente e da dos técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

A FNE pauta-se pelos princípios do sindicalismo reformista, que assenta na convicção de que a melhoria das condições de trabalho se processa por etapas sucessivas e não por saltos bruscos de uma qualquer via revolucionária, Assim, privilegia-se a dinâmica negocial de aproximações sucessivas, em que, com propostas de qualidade técnica, procuramos que as nossas ideias progressivamente reconhecidas.

A FNE assenta a sua intervenção nos princípios do sindicalismo democrático defendidos pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), e ainda pela Internacional da Educação (IE e IE-CSEE).

As nossas lutas prenderam-se ao longo dos tempos com o direito à negociação, a aumentos salariais justos, à estabilidade profissional e à valorização e dignificação das carreiras dos trabalhadores que representamos.

A FNE orgulha-se de ter estado na origem do primeiro Estatuto da Carreira Docente, em 1989, e da sua revisão em 2010, bem como do regime jurídico dos trabalhadores não docentes, em 1999, Conduzimos a profissão docente à sua equiparação com a carreira técnica superior, em 1989. Celebrámos acordos que levaram à histórica efectivação de 22,000 professores em 1985 e 15,000 em 1998. Estivemos na génese da definição da carreira única para os professores dos ensinos básico e secundário e educadores de infância. Celebrámos o acordo que conduziu à revisão das carrei ras docentes do ensino superior universitário e politécnico, em 2009, e à definição do novo regime de enquadramento do ensino português no estrangeiro, também em 2009. Celebrámos acordos de contratação coletiva com AEEP, com Misericórdias e com IPSS.

Todas estas lutas foram longas, mas a nossa perseverança veio a dar-nos razão.

UNIÃO GERAL DE TRABALHADORES - UGT

UGT | SDPM - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

A adesão da FNE à UGT constituiu um significativo passo no envolvimento de todos os Trabalhadores da Educação na Central Sindical Democrática de Portugal.

O nascimento da UGT

Os conflitos entre os comunistas e os diferentes grupos da minoria no seio da Intersindical Nacional manifestaram-se durante todo o ano de 1976.

Os sindicalistas da minoria constituíram um Movimento Autónomo de Intervenção Sindical - Carta Aberta - o qual contestava as pretensões da Intersindical de representar de forma exclusiva os trabalhadores portugueses. Este movimento defendia, por outro lado, os princípios da liberdade sindical tal como esta era proclamada nas convenções da OIT, bem como o pluralismo sindical e o direito de tendência.

A Constituição de Abril de 1976 pôs em causa o principio da organização sindical única. Em 1977, a lei sindical foi alterada, tendo sido reconhecido o principio da pluralidade sindical.

No inicio de 1977, o Congresso da Intersindical, denominado "de todos os sindicatos", marcou a ruptura definitiva entre os sindicalistas da Carta Aberta e a maioria comunista. Por outro lado, os sindicalistas católicos, particularmente aqueles que se encontravam ligados à Frente Unitária dos Trabalhadores (Base-FUT), os da esquerda socialista autogestionária e os pertencentes aos pequenos grupos da extrema-esquerda, decidiram não abandonar a Intersindical. Esta adoptou o seu actual nome : Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).

Por sua vez, os sindicalistas ligados aos partidos Socialista e Social-Democrático (conservador) decidiram constituir uma nova central sindical.

Em 28 e 29 de Outubro 1978, na sala do cinema Lumiar, em Lisboa, 47 sindicatos (8 dos quais com estatuto de observador) aprovaram a Declaração de Princípios e os Estatutos da União Geral de Trabalhadores - UGT. O I Congresso da UGT foi convocado para a cidade do Porto, para 29 e 30 de Janeiro 1979.