Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.

Fixação de vagas concurso nacional

Procede à abertura do concurso externo, destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário, com vista ao preenchimento de vagas existentes nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e de reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários completos e incompletos, regulados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2019/2020

Vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018.

Vagas do concurso externo, externo extraordinário, externo do ensino artístico de música e dança, concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a ocorrer em 2018.

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2018/2019.

Repristina e altera a Portaria nº 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1º Ciclo do EB e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3º ao 12º ano nos ensinos básico e secundário.

Fixação do número de vagas apuradas por QZP e por grupo de recrutamento para o ano escolar de 2017/2018 – Continente.

Vagas para o Concurso Interno e Externo de Pessoal Docente para o ano escolar de 2017/2018 – Continente.

Regulamenta o concurso de integração extraordinário para pessoal docente com contrato a termo resolutivo – Continente.

Procede à 6ª alteração ao DL nº 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo DL nº 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo DL nº 9/2016, de 7 de março, e pela Lei nº 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Altera o Diploma que regulamenta o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário – Continente

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018 – Continente.

Mobilidade por doença 2017/18.

Elimina a requalificação de docentes, procedendo à 4ª alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, à 14ª alteração ao Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de abril, e à 1ª alteração à Lei nº 80/2013, de 28 de novembro.

Mobilidade por doença 2016/17.

Procede à 4ª alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos na dependência do Ministério da Educação.

Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.