O SDPM informa que foi publicada a Portaria Nº 149/2019 de 9 de abril, que regulamenta o procedimento especial de transição de grupo de recrutamento previsto no regime jurídico dos concursos para a selecção e recrutamento do pessoal docente de educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.

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